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Título:		DECRETO Nº 58.766 21/05/2019 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Acrescenta o parágrafo único ao artigo 19 do Decreto nº 58.171, de 29 de março de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos e para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão.
Publicação:		DOC 22/05/2019 p. 1 c. 3
Indexação:		Divisão de Obras de Sistemas Viários e Estruturas - Departamento de Obras de Infraestrutura Urbana - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Atribuição - Competência - Manutenção - Conservação - Obra pública de arte - Ponte - Viaduto - Recapeamento asfáltico - Pintura

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